Bem-vindo à Kandelar Fragrances. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do nosso website, bem como as condições de compra dos nossos produtos. Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita as condições aqui descritas.

 

1. Identificação da Empresa

A loja online Kandelar Fragrances é operada pela seguinte entidade:

• Nome Fiscal: BOREAL SOLUÇÕES OLFATIVAS LDA

• NIF: 518875644

• Sede / Endereço Físico: Rua Padra Celestino de Almeida Branco 20 Veiga, 3750-837 Valongo do Vouga, Portugal

• Telefone: (+351) 967 350 572

• Email de Contacto: apoio.cliente@kandelarfragrances.com

 

2. Envios e Entregas

Trabalhamos em parceria com a transportadora DPD para garantir que as suas encomendas chegam com a maior rapidez e segurança. Os prazos de entrega entram em vigor após a confirmação do pagamento e o respetivo processamento logístico (que pode demorar até 24 a 48 horas úteis).

Portugal Continental

• Prazo médio de entrega: 2 a 3 dias úteis.

• Custo de envio: 4,90€ (Envio gratuito em encomendas de valor superior a 50€).

Ilhas (Açores e Madeira)

• Prazo médio de entrega: 5 a 8 dias úteis (sujeito a disponibilidade de transporte marítimo/aéreo).

• Custo de envio: 11,90€.

Envios Internacionais (União Europeia)

• Prazo médio de entrega: 5 a 10 dias úteis, dependendo do país de destino.

• Custo de envio: 15,00€ (taxa fixa para países da UE).

• Nota: Para envios fora da União Europeia, o cliente será responsável por eventuais taxas alfandegárias ou impostos aplicados no país de destino.

 

3. Direito de Livre Resolução

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

 

Prazos e Exercício do Direito

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador) adquire a posse física dos bens.

Para exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, através de comunicação escrita enviada por correio eletrónico para apoio.cliente@kandelarfragrances.com).

 

Efeitos da Resolução e Reembolso

Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida).

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato. Efetuamos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que o cliente apresente prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

Os custos diretos da devolução dos bens ficam a cargo do cliente.

 

Exceções ao Direito de Livre Resolução

De acordo com o artigo 17.º do referido Decreto-Lei, não há direito à livre resolução do contrato (não sendo aceites devoluções ou trocas) nos seguintes casos:

• Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega (ex: difusores, perfumes ou ambientadores cujo selo de garantia ou embalagem protetora tenha sido violada/aberta).

 

4. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Sendo a nossa empresa sediada em Valongo do Vouga, pode recorrer ao centro de arbitragem de âmbito nacional:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

  • Página Web: www.cniacc.pt

  • Email: geral@cniacc.pt

Em caso de litígios de consumo no online, o consumidor pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponibilizada pela Comissão Europeia, acessível através da seguinte hiperligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr